Ilha do Fogo acolhe o Conselho Geral do Ministério do
Desenvolvimento, que arrancou ontem, dia 3, e vai até o dia 5 do corrente mês.
O Evento, presidido pela Ministra Eva Ortet, decorre no Centro de Formação
Profissional de São Felipe e conta com a participação de Dirigentes, Técnicos e
Delegações do MDR em todas as ilhas.
O Conselho do Ministério é um órgão consultivo de natureza
técnica e administrativa com as atribuições fundamentais de participar na
definição das orientações das actividades do ministério; apreciar os relatórios
de actividades e participar nos planos de actividades; pronunciar sobre a
orgânica do ministério; assim como formular propostas e emitir pareceres sobre
as questões ligadas à organização, funcionamento, regime de pessoal e relações
do Ministério do Desenvolvimento Rural e outros serviços e órgãos de
administração pública.
O MDR tem a missão de “Transformar o Meio Rural para
Transformar Cabo Verde”, através de uma nova agricultura, entendida como a
modernização e diversificação das actividades produtivas e o desenvolvimento
integrado das comunidades rurais, com objectivos claros, que ultrapassam os
clássicos objectivos de criar emprego, proteger o meio ambiente, garantir a
segurança alimentar, e se projectam de forma ambiciosa na criação de riqueza,
na empresarialização do sector, com prioridade para o empresariado jovem,
contribuindo de forma robusta para o aumento do PIB e do crescimento económico
Portanto, a política do desenvolvimento agrícola e rural foi
conferida ao MDR, cujas atribuições globais, consistem na coordenação e
execução das políticas públicas em matéria de agricultura, silvicultura,
pecuária, agro-alimentar, desenvolvimento rural e ainda superintender a
política de segurança alimentar.
É Nesse contexto que realiza-se, todos os anos, o Concelho Do
Ministério com o principal objectivo de concertar essas políticas e estratégias
entre todos os intervenientes nesses domínios.
Outros dos objectivos são apresentar os diferentes eixos
programáticos, os objectivos dos programas do MDR no quadro dos instrumentos de
acção, bem como os respectivos projectos, socializando os principais
indicadores e as correspondentes metas anuais até 2016. Pretende-se,
igualmente, socializar as alterações em termos da gestão programática, do OGE
2013-2016.
Essa concertação anual vai permitir saltos qualitativos, no
sentido de trabalhar de forma coordenada, no conceito da transformação da
agricultura tradicional de subsistência, para uma agricultura moderna,
orientada para o mercado, obedecendo a questões pragmáticas como, a
rentabilidade da produção, os mecanismos de acréscimo de valor, a imagem, a
marca, a certificação de qualidade, a distribuição e comercialização, de entre
outros, sem contudo descorar as questões socioeconómicas e de tradição, que a
agricultura de sequeiro representa.
Durante os três dias serão, também, exibidos os ganhos
alcançados pelas Delegações do MDR em 2011/2012 no que diz respeito aos
indicadores dos programas do DECRP III, a fim de contribuir para as metas anuais
pré-fixadas nos programas do MDR a nível nacional. Isso será feito através da
apresentação dos resultados das actividades dos projectos levados a cabo nas
diferentes Delegações, traduzidos nos termos da sua contribuição para se
alcançar as metas estabelecidas nos diferentes indicadores dos programas do
MDR.
Deste modo, todos os Delegados farão as suas apresentações,
permitindo assim, actualizar os dados e as estimativas já anteriormente
disponibilizados, de forma sintética e homogénea a nível de todos os Concelhos.
Os Delegados terão ainda a possibilidade de tecer algumas considerações sobre
os indicadores propostos e sugerir outros indicadores que considerem relevantes
em relação ao cumprimento do objectivo de cada programa e/ou relevantes para as
atribuições/actividades do MDR.
O agronegócio como um sector que se quer alavancar não podia
ficar fora do Conselho. Por isso, vai-se apresentar, analisar e discutir o
tema: “O Agro-negócio no contexto da VIII Legislatura:
Constrangimentos/desafios a vencer, potencialidades e resultados a alcançar”,
com particular destaque para o enquadramento/contexto actual, as medidas de
política em curso e a sua operacionalização e; qual é o Agro-negócio que o MDR,
através das suas políticas públicas, quer incentivar/apoiar? Em particular para
que as estruturas centrais e regionais possam ter orientações claras sobre o
aconselhamento que as mesmas deverão fornecer a todos os operadores que
pretenderem submeter propostas de agronegócios ao MDR e para que o desenvolvimento
do agronegócio seja uma realidade em todos os Concelhos.
Para o cumprimento desses objectivos, pretende-se socializar
com o colectivo do MDR, o documento de base do sector agrícola (em sentido
lato), elaborado no quadro da preparação do DECRP III, bem como outras
reflexões ocorridas noutros encontros/documentos, entre outros.
Posteriormente ao Conselho pretende-se elaborar um documento
de referência sobre o agro-negócio, de modo a socializar com todos os técnicos
e estruturas orgânicas do MDR, o entendimento e as orientações, nesta matéria,
para que haja uma apropriação colectiva do mesmo, bem como ter uma visão
integradora das diferentes actuações de outros parceiros, neste domínio,
nomeadamente a ADEI.
Deverá, também, acontecer um debate em torno dos ganhos do
sector agrícola, onde a Directora Geral da Agricultura Silvicultura e Pecuária
fará uma apresentação sobre o assunto, permitindo um retracto global dos
resultados já alcançados e antecipar um balanço, a meio percurso, desta
Legislatura. Será ainda apresentado pela Direcção Geral do Planeamento
Orçamento e Gestão, um balanço da execução financeira em 2012, utilizando o
sistema SIGOF.
Os trabalhos começaram, ontem dia 3, com visitas de terreno e
terminam no dia 5.
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